
DR. PEDRO PASSOS COELHO
PROFESSOR MACHADO

COMISSÃO POLÍTICA – CHAVES
Na sequência de notícias recentemente vindas a público sobre alteração de financiamento das SCUT’s, a Comissão Política de Secção do PSD de Chaves, reunida ordinariamente em 5 de Julho de 2010 e a Assembleia de Secção do PSD, reunida a 9 de Julho de 2010, aprovam por unanimidade e aclamação, o seguinte:
COMUNICADO:
PSD/CHAVES REITERA POSIÇÃO CONTRA PAGAMENTO DE PORTAGENS NA A24
I – EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A aprovação do presente comunicado, em reunião ordinária da Comissão Política de Secção do PSD de Chaves de 2010/07/05 e nesta Assembleia de Secção, reforça a posição tomada, por unanimidade e aclamação, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Chaves de 2 de Junho de 2004, por proposta do Grupo Municipal do PSD;
Relembra-se que foram encerrados, por parte do Governo do Eng. José Sócrates e com o apoio do PS, importantes serviços (ex: maternidade) com o argumento da entrada em funcionamento de novas acessibilidades (A24);
Sublinha-se a falta de clareza e de equidade que tem presidido à aplicação de critérios pelo Governo do Eng. José Sócrates e pelo PS para determinação e fixação das discriminações positivas a introduzir no pagamento de portagens;
Queremos acreditar que pelo menos durante 10 anos não haverá lugar ao pagamento de qualquer portagem na A24, tempo semelhante ao atraso da chegada de tão importante infra-estrutura.
Realça-se que no nosso concelho não existem alternativas, não possuímos rede ferroviária e não possuímos rede de transportes públicos suportados pelo estado.
Importa ainda salientar, que a crescente concentração de serviços, obriga as populações a deslocarem-se cada vez mais quilómetros para terem acesso aos mais elementares serviços básicos, com particular destaque para os serviços de saúde.
II – CONSIDERANDOS
1. Considerando o atraso de décadas na concretização do IP3/A24;
2. Considerando que este Itinerário Principal não tem outro alternativo de qualidade satisfatória que possa servir dignamente as populações desta região;
3. Considerando que esta via vem finalmente eliminar constrangimentos profundos ao desenvolvimento da nossa terra e distrito;
4. Considerando que no País vizinho (Galiza) não existem junto à fronteira Auto-estradas pagas;
5. Considerando que no Concelho de Chaves não existem transportes públicos subsidiados pelo Orçamento Geral do Estado;
6. Considerando a crescente concentração de serviços na sede do Distrito.
III – DELIBERAÇÃO
A Assembleia de Secção do PSD de Chaves, reunida em 9 de Julho de 2010, delibera, por unanimidade e aclamação, recusar liminarmente qualquer solução que passe pelo pagamento de portagens no território do nosso Concelho e Distrito.
Delibera também, dar público conhecimento desta posição Concelhia, a todos os órgãos Distritais e Nacionais do Partido Social Democrata.
Assembleia de Secção do PSD de Chaves, em 9 de Julho de 2010