I – ENQUADRAMENTO
Considerando que a integração do Hospital Distrital de Chaves e do Hospital D. Luis I (Peso da Régua) no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, para as populações das respectivas áreas envolventes, é um tremendo fracasso, tendo as unidades hospitalares perdido recursos humanos e valências;
Considerando o total desrespeito por parte do Conselho de Administração do Centro Hospitalar pela Resolução da Assembleia da República n.º 92/2011 (Diário da República Iª série – n.º 80 de 26/04/2011 - “Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves”);
Considerando que persiste a contradição entre as afirmações dos membros do governo e do Conselho de Administração do Centro Hospitalar, quanto à possibilidade de encerramento do Hospital D. Luis I (Peso da Régua).
II – PROPOSTA
Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde que determine que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro não proceda ao encerramento de qualquer serviço em qualquer uma das unidades hospitalares (Hospital de Chaves e D. Luis I), enquanto não estiver definido o modelo que irá determinar quais os serviços que irão ser realizados em cada uma das unidades atrás mencionadas no âmbito do modelo de saúde hospitalar para o país.
Dar conhecimento da presente moção:
Senhor Primeiro-Ministro;
Comissão Política Nacional;
Direcção do Grupo Parlamentar.
Assembleia Distrital de Vila Real do PSD, 8 de Outubro de 2011
O Presidente da Secção de Chaves:
António Cabeleira
O Presidente da Secção do Peso da Régua:
José Gonçalves
